Novo PL propõe pagamento direto a jornalistas

PL 2950/2021 inova ao criar mecanismos de estímulo ao pagamento direto de direitos autorais aos jornalistas por plataformas de redes sociais e buscadores

O deputado Rui Falcão (PT-SP) apresentou nesta segunda-feira (23/8), na Câmara Federal, projeto de lei que obriga as empresas proprietárias de plataformas de redes sociais e buscadores na internet a remunerarem, com percentuais do faturamento, jornalistas e empresas jornalísticas.

Segundo o deputado, a grande vantagem do PL – que recebeu o número 2950/2021 – é o de ser autoaplicável, ao mesmo tempo que adota mecanismos de incentivo às plataformas para fazerem os pagamentos diretamente aos jornalistas e às empresas, sem que estes precisem cobrar.

No caso específico dos jornalistas autores, é fundamental que o pagamento não passe pelas empresas. Os profissionais já têm uma triste experiência histórica de que, para trabalhar em uma empresa jornalística, são obrigados a assinar a famosa CDA, sigla que significa Cessão de Direitos Autorais, documento segundo que assegura à empresa o recebimento integral dos direitos sobre todo o material publicado.

O PL responde a uma demanda do movimento Conteúdo Jornalístico tem Valor, que conta com a participação da ABI, APJor, ABCPública, Associação Baiana de Imprensa e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, além de jornalistas de todo o país.

No Senado

O Conteúdo Jornalístico tem Valor já vem trabalhando com o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), há mais de um ano, pela tramitação de um projeto semelhante (PL 4255/2020) no Senado. Em comum acordo com o parlamentar, preparamos um texto que poderá vir a ser um substitutivo, quando for designado um relator no Senado, com conteúdo semelhante ao projeto agora apresentado pelo deputado Rui Falcão.

Agora, com iniciativas nas duas casas do legislativo, ampliamos as possibilidades de chegarmos a bom termos na questão da remuneração do trabalho jornalístico que transita pelas redes sociais e pelos buscadores.

O movimento prepara uma conversa, no ambiente virtual, do deputado Rui Falcão e outros parlamentares que apoiam a iniciativa com os jornalistas, para o mês de setembro.

24 de agosto de 2021 – Movimento Conteúdo Jornalístico tem Valor